Recursos e Direitos

Números de emergência
Central de Atendimento à Mulher (24h, gratuito)180Polícia Militar190Polícia Civil197SAMU192
Lei Maria da Penha

A Lei 11.340/2006 protege a mulher de violência doméstica e familiar. Reconhece 5 formas de violência:

Física
Psicológica
Sexual
Patrimonial
Moral
Seus direitos
Medida protetiva de urgência em até 48h
Atendimento prioritário em hospitais e delegacias
Assistência jurídica gratuita (Defensoria Pública)
Abrigo e proteção para você e seus filhos
Afastamento do agressor do lar
O que é violência doméstica?

Violência doméstica é qualquer ação ou omissão que cause dano ou sofrimento, incluindo:

Agressões físicas (empurrões, socos, pontapés)
Humilhações, ameaças, gritos, isolamento
Controle de dinheiro, trabalho ou documentos
Coerção sexual
Danos a objetos, animais de estimação ou filhos